O líder distrital do PSD/Algarve manifestou-se hoje "solidário" com o grupo parlamentar do partido, que votou a favor da revisão das Lei das Finanças Regionais, mas espera "reciprocidade" para "repor justiça" nas verbas do PIDDAC para a região.

Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente".

O deputado social-democrata madeirense Guilherme Silva acusou, esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de «atentado à Democracia», depois de ontem o governante ter afirmado publicamente que tudo fará para que contornar as implicações das alterações à Lei das Finanças Regionais que hoje deverá ser aprovada por toda a Oposição na Assembleia da República.

Em declarações à TSF, Guilherme Silva afirmou-se indignado com a tomada de posição do ministro, defendendo tratar-se de «um atentado à Democracia. O senhor ministro das Finanças o que disse foi isto: o Parlamento aprova uma nova lei, mas eu não vou cumprir a lei».

A bancada PSD na Assembleia Municipal de Monchique diz-se perplexa com as verbas atribuídas pelo Governo no âmbito do PIDDAC. Tal como mais quatro municípios algarvios, Monchique recebe zero.

“Uma vez mais este município é «castigado» pelo Governo socialista no seu plano de investimentos”, acusa o PSD.

“Nem um só cêntimo está previsto em PIDDAC investir em Monchique. Nem um só euro dos cerca de 53 milhões que contemplam o Algarve, nem um só euro dos quase 3 mil milhões a distribuir pelo todo nacional”, desabafa o PSD.

«Já estamos habituados». É assim que Francisco Amaral, presidente da Câmara de Alcoutim, comenta, em declarações ao «barlavento», o facto de o seu concelho, o mais pobre, envelhecido e desertificado do país, ter voltado a ficar de fora do PIDDAC regionalizado, pelo terceiro ano consecutivo.

«Esta proposta de PIDDAC vem mais uma vez demonstrar que o Governo não está nada interessado em combater as assimetrias regionais, não se notando um esforço para combater a interioridade», sublinhou o autarca social-democrata.

Lisboa, 04 fev (Lusa) - A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou hoje que o país se encontra numa "crise financeira" que resulta de fatores para os quais alertou nos últimos dois anos, lamentando que ninguém a tenha ouvido.

Questionada pelos jornalistas, no Parlamento, sobre a possibilidade de a revisão da Lei de Finanças Regionais conduzir a uma crise política em Portugal, a presidente do PSD desvalorizou essa questão, face à evolução da situação financeira do país.

"Eu pensei que me iam falar na crise financeira do país e não na crise das finanças regionais", observou Manuela Ferreira Leite.

 

Notícias recentes, dão conta da vontade da autarquia portimonense em fundir várias empresas municipais. Trata-se de uma medida de gestão, legítima, provavelmente acertada, mas que deveria ser feita com a transparência máxima que os munícipes e os contribuintes merecem, pois têm pago sem bufar o regabofe despesista destes elefantezinhos branquinhos, sem ter dado aval para a sua parição. No momento do casamento de empresas municipais deficitárias, deveria haver coragem de publicar em livro branco a dimensão do buraco financeiro, e das responsabilidades vincendas, que a existência de tais unidades implicou para o erário público, bem como os nomes dos qualificados gestores e administradores que por elas foram responsáveis. Seria interessante recordar quem participou na decisão de criar o que agora vai ser fundido. Porque esta proliferação de empresas ditas municipais tem-se distinguido como réplica local