O deputado social-democrata madeirense Guilherme Silva acusou, esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de «atentado à Democracia», depois de ontem o governante ter afirmado publicamente que tudo fará para que contornar as implicações das alterações à Lei das Finanças Regionais que hoje deverá ser aprovada por toda a Oposição na Assembleia da República.

Em declarações à TSF, Guilherme Silva afirmou-se indignado com a tomada de posição do ministro, defendendo tratar-se de «um atentado à Democracia. O senhor ministro das Finanças o que disse foi isto: o Parlamento aprova uma nova lei, mas eu não vou cumprir a lei».

Recorde-se que Teixeira dos Santos admitiu, ontem à noite, em conferência de imprensa, recorrer à lei de enquadramento orçamental, da autoria de Manuela Ferreira Leite, para contornar as implicações do diploma.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças não colocou igualmente de parte diminuir as transferências de dinheiro para Açores e Madeira, assim como limitar a capacidade de endividamento das regiões autónomas.

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