Mendes Bota será o orador principal (“key-note speaker”) da Conferência Regional para os Parlamentos Árabes, dedicada ao tema “Implementação da CEDAW* e fim à violência contra as mulheres”, que se realizará de 27 a 29 de Julho próximos, em Beirute.

Participarão nesta conferência, parlamentares e funcionários dos parlamentos do Bahrain, Egipto, Iraque, Jordânia, Koweit, Líbano, Oman, Palestina, Qatar, Arábia Saudita, Sudão, Síria, Emirados Árabes Unidos e Iémen.

O evento decorrerá nas instalações das Nações Unidas, em Beirute, e é uma organização conjunta da ONU, da União Inter-Parlamentar e do Parlamento do Líbano.

Todos os Estados Árabes, excepto a Somália e o Sudão, ratificaram a CEDAW*, embora com algumas reservas em pontos cruciais, como o 2º e o 16º artigos da convenção. Todavia, estão obrigados a adaptar este instrumento jurídico internacional à sua legislação nacional, e a elaborar relatórios dando conta da situação e dos progressos implementados, estando sujeitos à monitorização da ONU, através do chamado “CEDAW Committee”, que zela pela não discriminação das mulheres.

Para Mendes Bota, a principal razão da sua presença nesta conferência, é “salientar que a violência contra as mulheres constitui uma das maiores prioridades legislativas na região, onde os direitos das mulheres continuam a ser bastante negligenciados, muitas vezes, de forma chocante e inaceitável à luz dos princípios que regem os direitos fundamentais da pessoa humana.

É importante informar os legisladores dos países árabes, sobre o conteúdo e o órgão de fiscalização da CEDAW, bem como dos progressos legislativos que, nesta matéria e no combate à violência contra as mulheres, têm sido feitos noutras partes do mundo, designadamente na Europa, onde está em curso a elaboração de uma Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

A este respeito, espero que esta conferência resulte numa maior tomada de consciência das mulheres e homens parlamentares dos países árabes, do papel crucial que desempenham para uma política de igualdade e de não discriminação das mulheres. Serão identificadas as lacunas existentes, e feitas sugestões concretas para medidas legislativas e planos de acção no combate à violência contra as mulheres.”

Mendes Bota é o presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e tem-se destacado em prol dos direitos das mulheres e no combate à violência de que são vítimas.

Entre as inúmeras conferências e intervenções políticas para que tem sido convidado, só em 2010, já interveio na sede da ONU, em Nova Iorque, na 7ª Conferência dos Ministros da Igualdade do Conselho da Europa, em Baku (Azerbeijão), e na semana passada, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.


*CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women


Assembleia da República, 22 de Julho de 2010

COMUNICADO Nº 22/XI

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